A Câmara Municipal do Recife está dando um passo importante ao avançar com o Projeto de Lei Ordinária nº 395/2025, que busca estabelecer a “Semana Municipal de Criptomoedas e Liberdade Econômica”. Essa proposta ganhou um parecer favorável e já está circulando pela Câmara.
Na edição de terça-feira (10) do Diário Oficial do Recife, a decisão foi publicada. A Comissão de Legislação e Justiça, em uma votação unânime, aprovou a iniciativa durante sua primeira reunião ordinária, realizada no dia 25 de fevereiro. O vereador Rinaldo Júnior preside a sessão, enquanto o parecer pela aprovação foi relatado pelo vereador Gilberto Alves.
Caminho até a aprovação final de homenagem às criptomoedas em Recife
Com essa aprovação inicial, o texto do projeto superou um dos principais obstáculos e já está marcado como constitucional. Mas ainda há mais etapas pela frente antes que a proposta se torne lei. Ela precisa passar por outras comissões dentro da Câmara.
Aqui está o cronograma de tramitação do projeto:
- Comissão de Legislação e Justiça: Aprovado por Gilberto Alves.
- Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes: Focando no valor educativo da proposta.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico: A etapa final nas comissões, onde será avaliado o impacto econômico da ideia antes de ser votada em plenário.
Detalhes do projeto e a inspiração em Tiradentes
O autor do projeto é o vereador Thiago Medina (PL), que quer incluir essa semana no Calendário Oficial de Eventos do município. A proposta sugere que a celebração ocorra anualmente na semana do dia 21 de abril, que coincide com o feriado de Tiradentes, uma figura histórica importante no Brasil.
A ideia é usar a semana para fomentar a educação financeira da população sobre o mundo das criptomoedas e a tecnologia blockchain. Além disso, pretende promover discussões sobre a descentralização financeira e estimular o uso de criptoativos no comércio local.
Durante essa semana, a sociedade civil pode organizar atividades como palestras, feiras de negócios, oficinas de segurança digital e até maratonas de programação (hackathons).
Medina justifica a proposta ligando a luta de Tiradentes à busca por liberdade econômica. O vereador ressalta que o mártir da Inconfidência Mineira se opôs à exploração e altos impostos da Coroa Portuguesa. Assim, ele vê nas criptomoedas e na blockchain uma forma de se rebelar contra a atual carga tributária que pesa sobre os brasileiros.
Ele argumenta que a tecnologia descentralizada propõe uma nova visão de soberania, permitindo que as pessoas gerenciem sua propriedade sem a interferência excessiva do Estado. Para Medina, isso representa um direito fundamental: dispor do que é seu da maneira que preferir.
Além disso, compara os antigos impostos coloniais com as dificuldades econômicas que enfrentamos hoje. Para ele, a “derrama” se manifesta de outras formas atualmente, como na inflação gerada pelo governo e nos impostos que complicam a vida de quem quer empreender.
